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COMUNICADO
Caros amigos, Com objetivo de melhorar ainda mais o atendimento a nossos clientes e agregar novas expertises a nosso portfólio de serviços, o Miguel Neto Advogados Associados concluiu o processo de integração com dois escritórios nos principais pó
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DUMPING SOCIAL - MAIS UM RISCO TRABALHISTA
Não bastassem os diversos desafios a que são submetidos os empresários no Brasil no que se diz respeito a Justiça do Trabalho, mais uma "modalidade" de condenação começa a tomar corpo no Direito do Trabalho. Trata-se da prática do chamado dum
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PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA DA DACON DE OUTUBRO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013
Ficou prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de maio de 2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013. Esta pro
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PROGRAMA DE APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL PARA O ANO CALENDÁRIO DE 2013
Publicada a Instrução Normativa nº. 1.325 de 30.01.2013 aprovando o programa de apuração do ganho de capital relativo ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (“IRPF”). O programa destina-se à apuração, pela pessoa f
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MIGUEL NETO É DESTAQUE NO ANÁLISE ADVOCACIA 500
O Miguel Neto Advogados Associados está presente no Análise Advocacia 500 – Anuário 2012. O escritório foi citado como uma das bancas mais admiradas do país nas áreas de operações financeiras, societária e tributária. A firma também foi eleita uma da
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Desoneração da Folha de Salários; RET; REINTEGRA Destaques da Medida Provisória nº 601/12 (“MP 601”)
Desoneração da Folha de Pagamento / Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”) Ampliação do rol dos setores incluídos na sistemática de desoneração da folha de pagamento, notadamente no que diz respeito aos contribuintes
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NOVAS ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
No contexto das recentes alterações das regras de preço de transferência, destacamos a publicação da Instrução Normativa n°. 1.322, de 16.01.2013 (“IN 1.322”), que alterou a Instrução Normativa nº. 1.312, de 28.12.2012 (“IN 1.312
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