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Informativos

MP 627 - Tributação de Dividendos – Potencial Mudança Legislativa
MP 627 - Tributação de Dividendos – Potencial Mudança Legislativa     O Relator da Comissão Mista de Deputados e Senadores, responsável pela análise da Medida Provisória nº 627 (“MP 627”), divulgou o Projeto de Lei de C
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MANTÉM ISENÇÃO DE ICMS E A MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS NAS REMESSAS À ZONA FRANCA DE MANAUS
 matérias primas, materiais secundários e materiais de embalagens utilizados na produção dos respectivos bens  permanece à disposição para os esclarecimentos necessários. Valeria Zotelli Miguel Neto Advogados 
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ICMS EM COMPRAS ONLINE – SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO PROTOCOLO ICMS 21/2011
Ontem, dia 19 de fevereiro de 2014, o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4628, suspendendo a eficácia do Protocolo ICMS nº 21/2011, por intermédio do qual divers
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DCBE - Capitais Brasileiros no Exterior: Declaração Anual 2014 - Ano-Base 2013
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - relativa ao Ano-Base 2013, no dia 17 de fevereiro de 2014. As declarações deverão ser entregues até às 18h do dia 0
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ESCRITÓRIO NA MÍDIA - Drª Maria Sylvia de Toledo Ridolfo
ESCRITÓRIO NA MÍDIA   CONJUR   Lei Anticorrupção pode frear terceirização no Brasil   Por Marcos de Vasconcellos A nova Lei Anticorrupção poderá frear as terceirizações de alguns setores da economia no Brasil. Isso porque,
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Lei nº 12.846/2013 e Regulamentação Estadual
Em 30/01/2014 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Regulamento Estadual da Lei n°12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que entrou em vigor no dia 29/01/2014. Este regulamento disciplina o processo administr
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PRAZO PARA DESISTÊNCIA DAS AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE DÉBITOS INCLUÍDOS NO REFIS FINDA-SE NESTA SEXTA-FEIRA
PRAZO PARA DESISTÊNCIA DAS AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE DÉBITOS INCLUÍDOS NO REFIS FINDA-SE NESTA SEXTA-FEIRA   Lembramos a todos que realizaram a quitação e/ou pagamento de débitos no âmbito do REFIS junto à Procuradoria da Fazenda Na
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CIRCULAR MNA - 23 DE JANEIRO DE 2015
  ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - LEI 13.097/2015   Em 19/01/2015 foi publicada a Lei n ° 13.097, que alterou diversas leis, dentre elas, a Lei n°6.360/76; Lei n°5991/73 e a  Lei n°9.782/99 , que di
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ESCRITÓRIO NA MÍDIA - Dra. Cristina Andrade Salvador
ESCRITÓRIO NA MÍDIA ÚLTIMA INSTÂNCIA, UOL                    A REINVENÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA Por Cristina Andrade Salvador A
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